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16 de Setembro de 2019

A quem se aplica a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?

Quem será atingido pela LGPD?

Bom dia Amigos, semana passada foi sancionada pela Presidência da República a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Entre as diversas discussões havidas pela publicação da referida Lei, a qual passa a vigorar em 2020, surge a seguinte dúvida: “A quem se aplica a LGPD?”.

A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais, realizada por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados, desde que:

Verse sobre dados pessoais que tenham sido coletados no Brasil ou em qualquer outra operação de tratamento que seja realizado em nosso país. (Ex. Pesquisas em redes varejistas, supermercados e outros).

A atividade de tratamento tenha sido fora do país, mas que possua como objetivo a oferta e/ou fornecimento de bens e serviços, ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional. (Ex. Cadastro em plataformas estrangeiras, que utilizem esses dados para vendas de produtos no país).

Além disso, todos os dados coletados em território nacional no momento da coleta são abrangidos pela LGPD.

Enfim, apresentei brevemente algumas das discussões que estão surgindo com o advento da LGPD, principalmente quanto a sua aplicabilidade.

Quer saber mais? Fique atento, nas próximas semanas traremos detalhes sobre pontos importantes da LGPD.

Obs: o presente post não possui viés de consultoria jurídica, devendo cada caso concreto ser analisado em suas particularidades, servindo somente de caráter informativo.

Uma excelente Quarta Feira!

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