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26 de Fevereiro de 2020

Concedida liminar suspendendo negativação em revisão de contrato de financiamento imobiliário

Caso prático em nosso escritório gera maior segurança ao consumidor

Bom dia Caros Leitores!

Nosso artigo de hoje diz respeito a um caso prático em nosso escritório relacionado a revisão de contratos bancários de financiamento imobiliário.

Especificamente com relação a esse caso, nosso cliente nos procurou visando a revisão de seu contrato de financiamento imobiliário, o qual possuía diversas cláusulas controversas passíveis de revisão.

Entretanto, uma das maiores questões controversas para a revisão de contratos de estilo são as objeções apresentadas, principalmente no que tange a mora e a negativação do consumidor.

Em que pese a existência de entendimentos jurisprudências para todos os gostos, pode-se verificar em diversas demandas o acolhimento por parte dos juízes do depósito dos valores incontroversos com a conseguinte impossibilidade de negativação do consumidor, o que gera enorme garantia jurídica ao consumidor.

No caso específico, foi pleiteada a revisão da taxa de juros aplicada no contrato, bem como a inclusão de diversas tarifas e taxas abusivas, havendo inclusive, o acolhimento do pleito liminar á fim de que o consumidor pudesse revisar seu contrato sem qualquer prejuízo ao direito de ação.

Cabe sempre um alerta ao consumidor, que caso se depare com a necessidade de revisão de um contrato como o de estilo, procure sempre uma análise cautelosa e preliminar á fim de não incorrer em uma aventura jurídica, o que acaba frustrando o demandante e gerando desgastes e prejuízos pela falta da devida cautela e auxilio profissional especializado.

Quer saber mais? Acesse nosso site: https://www.eoliveiradvocacia.com

Obs: o presente post não possui viés de consultoria jurídica, devendo cada caso concreto ser analisado em suas particularidades, servindo somente de caráter informativo.

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