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23 de Outubro de 2020

Como cobrar o efetivo cumprimento de um contrato?

Você sabe, de fato, como cobrar o cumprimento de um contrato não cumprido?

Eduardo Oliveira, Advogado
Publicado por Eduardo Oliveira
há 5 meses

Bom dia caros leitores,

Aposto que você já sofreu com a contratação de algo que não foi cumprido...

E o pior disso, é não saber o que fazer...

Sei que judicialmente posso me socorrer de alguma medida, mas de fato, como isso funciona? O que na prática deve ser feito?

Para nós do meio jurídico, profissionais atuantes (ou não), tal questionamento faz parte de nossa rotina jurídica, uma vez de diariamente somos submetidos a processos e procedimentos que versam sobre esse tema.

Entretanto, essa não é a realidade de ampla maioria da sociedade brasileira, a qual por vezes não tem a exata compreensão de questões processuais, se vendo em uma imensidão de terminologias jurídicas das quais não compreende.

Pois bem, nosso objetivo é compromisso, seja como profissionais da área jurídica ou mesmo da plataforma JusBrasil é o de facilitar o acesso do cidadão ao meio jurídico, uma vez que ao melhor informar a sociedade, essa poderá exercer sua cidadania de forma plena, gerando transformação em nosso país.

Nesse sentido, uma das mais recorrentes perguntas que recebemos é: “Doutor, tenho um contrato não cumprido pela outra parte, como posso cobra-lo?”

Inicialmente, de forma bastante superficial, sempre orientamos nossos clientes, na medida do possível, pela utilização de métodos alternativos de resolução de conflitos, entretanto, em não sendo possível sua utilização, qual o procedimento processual a ser adotado?

Considerando um cenário onde as partes firmaram contrato, com as devidas assinaturas, o procedimento mais adequado (em linhas gerais) seria a denominada execução.

Execução nada mais é que um procedimento, que tem como finalidade obrigar a parte inadimplente a cumprir com uma obrigação ou pagar quantia a outra parte.

Através do processo de execução a parte que se viu contratualmente lesada pelo inadimplemento da outra, pode obrigá-la a cumprir com a obrigação, sem a necessidade de se submeter a um processo de reconhecimento do título.

Ou seja, a execução, quando iniciada, tem o poder de, após o seu efetivo recebimento pelo juízo, obrigar a parte inadimplente a cumprir com o pactuado, sob pena de aplicação de multa, inclusão em cadastro de inadimplentes e até bloqueio de bens e valores.

O processo executivo, em tese, é o mais efetivo, pois gera um obrigação de cumprimento espontâneo ou forçado do pacto, desde seu início, evitando o término da análise judicial de mérito para o efetivo cumprimento das obrigações.

Diante disso, via de regra, a melhor forma de se obrigar ao cumprimento de um contrato, é pela execução, a qual da efetividade imediata as obrigações assumidas, efetivando o direito do exequente.

Quer saber mais sobre contratos e obrigações? Acesse nosso site: https://www.eoliveiradvocacia.com

2 Comentários

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Uma certa estatal brasileira firmou um contrato nos EUA em que seria obrigado a comprar a parte do outro sócio em caso de desacordo societário. Advinha o que houve? Desacordo societário. O problema é que isso implicaria um ônus absurdo à estatal. Enquanto no Brasil um juiz diria que o acordo é injusto, nos EUA ocorreu o óbvio: cumpra-se o acordado.

Veja, contrato é importante, mas no Brasil tem tanto valor quanto nada. Afinal, basta ver a quantidade de juízes que estão reduzindo o aluguel dizendo que o contrato tornou-se oneroso demais e que o justo é que ambos dividissem e tal...

Uma vez ouvi duas frases interessantes para o Brasil: 1) No Brasil, até o passado é incerto. 2) O Brasil não é para amadores. continuar lendo

Certamente meu caro,

No Brasil, infelizmente a insegurança jurídica reina, e muito de nossa dificuldade econômica e de desenvolvimento como nação esbarra na fragilidade dos pactos.

É obvio que há ocorrências durante a execução contratual, que dificultam o seu cumprimento, as quais são imprevisíveis, mas deveriam ser tratadas como exceções e não como a regra.

Obrigado por seu comentário.

Abç! continuar lendo